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Título:		LEI Nº 15.189 08/06/2010 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês de Estímulo ao Desenvolvimento da Competência em Redação pelos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 12/06/2010 p. 90 c. 4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 619/2009 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Indexação:		Mês de Estímulo ao Desenvolvimento da Competência em Redação pelos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio - Concurso Anual Viva a Penha - Associação Comercial de São Paulo

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